O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu no começo da noite de hoje liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à reeleição.
Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa.
Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.
O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, Maia não poderia ser reeleito.
Em uma manifestação enviada ao Supremo, Maia defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo.
"Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias", diz Maia.
CANDIDATOS AO CARGO
Jovair Arantes (PTB-GO)
Dentre os postulantes à cadeira de presidente, Jovair Arantes é o candidato com mais tempo de Casa: está em sua sexta legislatura e ocupa a vaga desde 1995.
Assim como Rosso, Jovair é do chamado Bloco do Centrão e vai disputar os votos da base com Maia e Rosso. Durante toda a campanha, ele tem viajado às bases dos deputados em busca de apoio.
Em sua plataforma, defende o fim de votações noturnas e a independência da Câmara. "Vou colocar as matérias importantes que o governo federal quer que coloque. Mas quem vai aprovar ou não são os deputados", disse em campanha.
Na Câmara, Jovair foi o relator da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016. Ele chegou a ensaiar uma candidatura para a presidência da Casa no ano passado, mas desistiu para apoiar Rogério Rosso.
Rogério Rosso (PSD-DF)
Derrotado por Rodrigo Maia no segundo turno da eleição para a presidência da Câmara em 2016, Rosso chegou a suspender a campanha e liberou os deputados do partido para votarem em qualquer candidato. Na segunda-feira (30), porém, retomou a campanha, depois de ser informado que o pedido de impugnação da campanha de Maia não está na pauta do STF nesta semana.
A carreira política de Rosso também é marcada por um mandato tampão como governador do Distrito Federal. Ele foi escolhido em 2010 por eleição indireta e substituiu, por oito meses, José Roberto Arruda - afastado por denúncias de corrupção. Um ano depois, assumiu uma vaga de deputado federal - Rosso era suplente de Tadeu Filipelli - e ficou até 2012.
Em 2014, Rosso foi o segundo deputado mais votado do Distrito Federal. Na Câmara, presidiu a Comissão Especial que analisou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Como plataforma de campanha, Rosso defende que o legislativo tenha "mais autonomia" em relação à pauta discutida em Plenário. "Nem 3% das proposições vem do Legislativo. A Câmara tem sido reativa e não propositiva", disse durante transmissão que fez na rede social Facebook ao lançar sua campanha. Rosso também defende que sessões comecem mais cedo e acabem mais cedo para as votações não se extenderem pela madrugada.
André Figueiredo (PDT-CE)
Concorrendo contra três candidatos da base aliada do governo, André Figueiredo é o principal nome dos congressistas de oposição a Michel Temer. Último a lançar candidatura, Figueiredo espera contar com o apoio do PT, PCdoB, PSOL, Rede e de parte dos deputados do PSB.
Durante o lançamento da candidatura, Figueiredo disse que deseja mudar a relação da Casa com o Executivo: "Ou a Câmara servia como elemento de obstrução ao antigo governo, chantageando, fazendo todo tipo de ameaças em prol de benefícios, na maioria das vezes, escusos; ou a Câmara virou, nos últimos tempos, um mero carimbador da vontade do Poder Executivo. Então, não podemos ter uma Câmara que seja totalmente subserviente ao governo nem conspiradora do Poder Executivo".
Caso seja eleito presidente da Casa, Figueiredo quer reduzir o número de comissões especiais que, de acordo com ele, tira a importância das comissões permanentes; propor uma ordem do dia que não avance pela madrugada e ampliar o debate de temas como, por exemplo, a proposta de Reforma da Previdência.
Figueiredo começou a trajetória na Câmara dos Deputados em 2005. Na primeira legislatura ficou até 2007 e voltou em 2011. Em 2015, assumiu o cargo de ministro das Comunicações do governo, que ocupou até maio de 2016.
Júlio Delgado (PSB-MG)
Na segunda-feira (30), o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lançou candidatura avulsa dentro do partido. Delgado não tem o apoio do seu partido, o PSB, que deve apoiar Rodrigo Maia.
Em sua página oficial no Facebook, Delgado afirma que deseja "consolidar o Legislativo um poder autônomo": "Não podemos ter na presidência da Casa uma espécie de líder do Governo ou um opositor a ele. Somente a independência entre os poderes é capaz de resgatar o respeito da sociedade ao Parlamento e possibilitar sua representação como determina a Constituição. E é exatamente isso que propomos através da nossa candidatura", disse.
Deputado federal desde 1999, Delgado está na quarta legislatura. Ele já foi líder do PPS em 2004 e 2005 - partido ao qual foi filiado entre 2001 e 2005 - e do PSB, em 2014 e 2015. Em 2005, ele foi o relator do processo que cassou o então deputado federal José Dirceu.
