O analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Mauro Lino Alves Pena e o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, estão na mira da Justiça Estadual em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual no final de janeiro. Há pedido para afastamento do servidor do judiciário.
Procedimento preparatório da 30ª Promotoria de Justiça, conduzido por Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, concluiu que Pena repassava informações sigilosas a Olarte durante investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relacionada à Coffee Break.
As conversas entre os dois foram descobertas depois que peritos do Instituto de Criminalística realizaram perícia no celular do ex-prefeito da Capital e identificaram mensagens indicando pedidos de prisão e outras medidas judiciais.
Em uma das identificações descobertas pelos peritos criminais está de que cinco dias antes da deflagração da Coffee Break, que aconteceu em agosto de 2015, houve troca de mensagens entre Olarte e outras pessoas indicando conhecimento sobre a movimentação da operação.
As informações eram enviadas de celular que pertencia ao analisa judiciário, identificado nessas conversas como "Mauro" e "Goleiro".
O Ministério Público Estadual pediu na ação, de forma liminarmente, que Pena seja afastado do cargo no TJMS.
O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e na terça-feira (7), o juiz David de Oliveira Gomes Filho notificou o funcionário do Judiciário e Gilmar Olarte para apresentarem manifestação em prazo de 15 dias.
O pedido de afastamento será analisado depois que o analista posicionar-se, bem como Olarte. Os dois ainda não foram notificados.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça para verificar se existe algum procedimento administrativo para averiguar a situação. O TJMS informou que não houve notificação e também não existe nenhum tipo de condenação que exigiria procedimento administrativo instaurado.
"O servidor permanece trabalhando normalmente na Controladoria de Mandados do Fórum de Campo Grande", informou nota do Tribunal de Justiça.
COFFEE BREAK
O Ministério Público Estadual denunciou 24 pessoas, entre políticos e empresários, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com base na investigação da Operação Coffee Break.
A denúncia tem 361 páginas e foi protocolada na Justiça em 31 de maio de 2016. Ela relata esquema de compra de votos para cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
Com a renúncia de Gilmar Olarte ao cargo de vice-prefeito, ano passado, a ação precisou sair da 2ª instância e tramitar na 1ª. Na prática, o julgamento da denúncia deve demorar mais tempo para ser analisado.
*Matéria editada às 18h06 para acréscimo de informações.
