O juiz Marcelo Bretas aceitou nesta sexta-feira (10) a denúncia contra o empresário Eike Batista e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) e outras sete pessoas em razão das investigações da Operação Eficiência, deflagrada em janeiro.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-governador se torna assim réu na terceira ação penal.
Além dos dois, são réus a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, Wilson Carlos, Carlos Emanuel Miranda, Flávio Godinho, Luiz Arthur Andrade Correia e os irmãos Renato e Marcelo Chebar.
Eike Batista é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador, por meio da conta Golden Rock, no TAG Bank do Panamá. Os recursos foram transferidos por meio de um contrato considerado fraudulento de intermediação de venda de uma mina de ouro.
Também faz parte da denúncia o pagamento de R$ 1 milhão ao escritório de Adriana Ancelmo. Os procuradores entenderam que não houve prestação de serviço que justificasse o repasse dos valores.
Os procuradores afirmaram que não identificaram o benefício específico recebido por Eike. Mas narram na denúncia o contexto de interesses do empresário no Estado.
"Eike Batista tinha diversos interesses no Estado do Rio. Diversos atos dependiam da atuação do governo do Rio. Eike Batista não podia dar de presente US$ 16,5 milhões de presente para o ex-governador e o ex-governador não podia receber de presente US$ 16,5 milhões", disse o procurador Leonardo Freitas, coordenador da Lava Jato no Rio.
Os investigadores citam as necessidades de licenças, desapropriações e outros atos de ofício do governo do Rio para viabilizar as obras portos do Açu e Itaguaí e a concessão do Maracanã.
Em depoimentos na PF, Eike permaneceu calado por duas vezes, de acordo com seu advogado Fernando Martins. A defesa do empresário e dos demais réus não se manifestaram sobre a abertura da ação penal.
Cabral e os irmãos Chebar também foram acusados por evasão de divisa por manterem recursos no exterior sem declarar às autoridades.
Desdobramento da Operação Calicute, que prendeu Cabral em novembro de 2016, a Eficiência apura desvios de cerca de U$ 100 milhões em contas atribuídas ao ex-governador.
Na quarta (8), a Polícia Federal indiciou 12 pessoas no caso a partir de indícios de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Cinco delas não foram denunciadas nesta sexta. Os procuradores afirmara que ela podem ser alvo de novas ações no futuro.
Os investigados também não foram denunciados por organização criminosa, como indiciado pela PF. O procurador José Augusto Vagos afirmou que as propinas descritas foram "atos isolados", mas disse que nada impede que novas evidências configurem os atos como organização criminosa.
