A administração do Estado pode ter extinção de três secretarias, com 1 mil servidores comissionados a menos e redução de 49 unidades da Agência Fazendária em todo o Estado. As medidas para contenção de gastos foram anunciadas nesta manhã pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e precisam ser aprovadas pelos deputados para começarem a valer.
Assim como era previsto, a principal mudança fica mesmo na estrutura das secretarias. Três podem ser extintas: Casa Civil, Secretaria de Produção e Habitação. Elas serão integradas nas secretarias de Governo, de Meio Ambiente (futura Semagro) e Infraestrutura, respectivamente.
Com isso, o Estado passa a ter 10 secretarias, cinco a menos do que em 2014, quando Azambuja assumiu a administração.
A reestruturação também atinge fundações. De Turismo (Fundtur) e do Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) passam a ser integradas à Semagro (Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar), que também abrigará a extinta secretaria de Produção.
Todos secretários e diretores-presidentes que comandavam os órgãos extintos ou realocados só terão futuro definido depois que o projeto tiver aprovação na Assembleia Legislativa, de acordo com o governador. Nenhuma mudança foi adiantada.
Exoneração de 1 mil servidores comissionais, que geraria economia de R$ 34 milhões por ano, regionalização do atendimento de órgãos estaduais para 44 cidades e revisão de contratos, que economizaria R$ 100 milhões por ano, são as outras medidas estudadas pelo Estado.
PEC E PREVIDÊNCIA
Além da reforma administrativa, o Estado também conta com aprovação da PEC do Limite de Gastos, que tem objetivo de estabelecer teto de despesas pelos próximos 10 anos, e a reforma da Previdência Social, que terá projeto de mudanças enviado para à Assembleia no mês que vem.
No ano passado, segundo o Governo, foram R$ 916,8 milhões de deficit, uma média de R$ 76 milhões por mês. Entre as mudanças previstas está estudo da alíquota, alteração do processo administrativo e censo previdenciário permanente.
“Esse será o tripé prioritário para equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou Azambuja, que se reúne na tarde de hoje com deputados para tentar aprovação da reforma administrativa e PEC do limite dos gastos. (Colaborou Gabriela Couto).
