O mandato de José Gilberto Garcia (PR) e do vice dele, Newton Luiz de Oliveira, o Nenão (PMDB), em Nova Andradina, foi cassado hoje, depois de decisão judicial da 5ª Zona Eleitoral, concedida pelo magistrado José Henrique Kaster Franco. A irregularidade praticada foi de abuso de poder.
O juiz ainda determinou que seja realizada nova eleição no município. Os dois políticos também perderam os direitos de se candidatarem pelos próximos oito anos.
As medidas são de primeira instância e cabe recurso do prefeito e do vice, que devem ser notificados amanhã (23). Eles terão prazo de três dias para recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os dois só podem ser afastados dos cargos depois do processo transitar em julgado.
A denúncia envolvendo Gilberto Garcia e Nenão mencionou a alteração das inserções da chapa deles, Unidos por Nova Andradina (PR, PMDB, PTB e PDT), na propaganda eleitoral gratuita na rádio Excelsior. O vice-prefeito eleito é o responsável pela emissora.
A coligação Nova Andradina Acima de Tudo, que tinha como candidato ao Executivo Roberto Hashioka (PSDB), foi quem representou a denúncia. Os autos foram conclusos para decisão judicial na sexta-feira (17). Gilberto venceu Hashioka por 27 votos de diferença em outubro de 2016.
"O resultado da perícia não deixa dúvidas de que os requerentes foram prejudicados pela conduta ilegítima dos requeridos. O tempo de acesso ao eleitor deveria ser uniforme. Contudo, as inserções dos requerentes eram concentradas com maior densidade em períodos sabidamente de menor audiência", escreveu o juiz em sua sentença.
O levantamento pericial, que consta na decisão judicial, mostrou que a coligação do PSDB tinha inserções entre 5h e 6h e entre 21h e 0h, horários considerados de menor audiência.
Gilberto Garcia e Nenão chegaram a ser notificados em 15 de setembro por conta das suspeitas, mas o juiz apontou que as irregularidades aconteceram até pelo menos 20 de setembro.
A reportagem do Portal Correio do Estado tentou na tarde de hoje contato com o prefeito e o vice, mas eles não foram localizados. Em sua página do Facebook, Gilberto Garcia mencionou que hoje tinha agenda em Campo Grande.
