O juiz federal Sérgio Moro reconheceu, nesta sexta-feira (3), a extinção da punibilidade em relação à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 3 de fevereiro, na ação penal da Lava Jato que envolve um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. "Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente", diz despacho do magistrado.
A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faleceu depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico, provocado pelo rompimento de um aneurisma.
A defesa havia pedido a absolvição sumária da ex-primeira-dama em duas ações da Lava Jato, nas quais ela respondia pelo crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou favorável à extinção de punibilidade.
A decisão desta sexta, no entanto, só se refere ao processo do triplex.
A decisão
O juiz Sérgio Moro – responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância – declarou a extinção de punibilidade no mesmo despacho em que determinou o interrogatório dos réus na ação do triplex.
O magistrado afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece "somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação".
Moro ainda esclarece que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. "Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente", diz o texto.
"Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", conclui.
Ações na Lava Jato
Marisa Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava Jato, que ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de dinheiro.
Um dos processos apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.
Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Entre os réus desta ação estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.
