Vetos remanescentes da gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) foram rejeitados, hoje, durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande. Eles tratam sobre cuidado de áreas com outdoors e ações esportivas nos bairros.
Edil Albuquerque (PMDB) havia proposto, em novembro, mudança em lei para que proprietários de terreno e não empresas de comunicação – que instalam outdoors – fossem responsáveis pelo cercamento, limpeza e calçamento dos mesmos.
Veto, por sua vez, considerou que medidas para sanar a questão haviam sido adotadas três anos antes do projeto de lei ser apresentado. Este também foi considerado inconstitucional por equipe jurídica da prefeitura e do Legislativo, que alegou aprovação no “afogadilho”.
Outra proposta também vetada, de Roberto Durães (PSC), previa fechamento de ruas para atividades esportivas e culturais nos bairros. Alegação do município, nesse caso, foi ausência de dotação orçamentária e inviabilidade técnica para colocar isso em prática nos domingos e feriados. Ainda que autorizativo, só faz se puder, a proposta foi entendida como “pressão”.
No placar, somente três dos 27 vereadores presentes foram contrários a derrubar os vetos remanescentes de Bernal. O grupo era composto pelos partidários do ex-prefeito Valdir Gomes, Dharleng Campos e Derly dos Reis, o Cazuza.
