O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que visa a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago pelos contribuintes que tiveram seus veículos roubados.
"Se você tiver seu carro roubado e já tiver pago todo o imposto? Estou pedindo pro Governo do Estado devolver esse dinheiro", disse Câmara.
O projeto foi apresentado em plenário hoje e será encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação ( CCJR) na Casa de Leis.
O deputado explica que se o veículo for recuperado o contribuinte volta a pagar o imposto.
"Mas no tempo que o carro ficou roubado não deve ser necessário pagar o IPVA", disse.
O peemedebista acredita que não vai encontrar resistência da base do Governo no Legislativo. "O Governo pode normatizar da melhor forma possível", finalizou o deputado.
