Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura concordaram em pagar multa de R$ 6 milhões (R$ 3 milhões cada um) e se comprometeu com os procuradores da República a abrir mão de US$ 21,6 milhões depositados em uma conta na Suíça. O acerto faz parte de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Condenados a 8 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato, Santana e Mônica prestaram os depoimentos do acordo de delação premiada com a PGR entre os dias 6 e 8 de março. A colaboração foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de abril.
Nesta quinta (11), Fachin derrubou o sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros. O relator da Lava Jato também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário da empresa comandada por Santana e Mônica.
Os dois publicitários são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. Eles foram condenados à prisão, em fevereiro, pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
A delação premiada homologada por Fachin especifica os compromissos negociados pelos marqueteiros com os procuradores da República em troca de uma redução na pena.
Multa
O documento determina que eles depositem a multa milionária em uma conta judicial no prazo de até 30 dias após a delação ser homologada pelo relator do caso no STF.
Como Fachin homologou as delações dos dois em 4 de abril, o prazo de 60 dias para quitar a multa expira em 4 de junho.
O termo de colaboração premiada prevê que, caso ocorra atraso neste pagamento, incidirá multa de 20% sobre o total acertado com a Procuradoria Geral da República, corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
Se a multa não for paga, o documento estabelece que as garantias financeiras estabelecidas pelos dois delatores podem ser executadas. A delação prevê, por exemplo, que os bens de João Santana e Mônica Moura bloqueados pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – comandada pelo juiz Sérgio Moro – poderão servir para o pagamento da multa.
Além disso, os dois marqueteiros concordaram em abrir mão de dinheiro depositado em contas de investimentos mantidas no Banco Heritage, na Suíça, vinculados à offshore Shellbill Finance. De acordo com o documento, Santana e Mônica tinham US$ 21,6 milhões na conta do país europeu (correspondentes a R$ 68 milhões).
Eles também autorizaram as autoridades brasileiras a confiscarem valores e bens, em nome deles, que tenham sido obtidos por meio de operações financeiras ilícicas, assim como bens e imóveis adquiridos "integral ou parcialmente" com dinheiro de origem ilegal.
