A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures entrou nesta segunda (5) no STF (Supremo Tribunal Federal) com um habeas corpus, com pedido de liminar, solicitando que ele seja solto o mais rápido possível.
No sábado (3), o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, determinou a prisão de Rocha Loures, que foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O advogado Cezar Bitencourt argumenta que Loures estava recluso, "em absoluto cumprimento das cautelares pessoais em sua residência, com sua esposa no oitavo mês de gravidez".
"Tinha-se aparentemente aplacados o único elemento perturbador: o assédio da imprensa insuflada pela Procuradoria-Geral da República, em suas tentativas de impor uma marcha espasmódica e espetacular ao procedimento que recaía sobre aquele que supunham ser alguém 'capaz de derrubar o Presidente da República'", diz Bitencourt em suas alegações.
Ele reclama do curto período transcorrido entre a apresentação de seus argumentos contra o novo pedido de prisão contra Loures feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a decretação da prisão por Fachin.
"Inacreditavelmente, seis horas após a entrega das razões de sua defesa", Fachin, "na calada da noite (meia noite e meia) decretou a prisão do paciente [Loures]".
Antes da análise do habeas corpus, o advogado de Loures precisa convencer o STF a rever sua própria determinação de não aceitar pedido de habeas corpus contra decisão de ministro relator -no caso, Fachin.
Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu pela impossibilidade de habeas corpus contra decisão de relator. O resultado da votação foi apertado -6 votos contra 5.
O argumento de Bitencourt é o de que a composição do STF mudou e que a questão deve ser reavaliada.
Um dos ministros que votou contra a possibilidade de habeas corpus, Teori Zavascki, morreu. Outro, Edson Fachin, não poderia votar de novo agora pois o questionamento é feito sobre medida ordenada por ele.
