A ministra Rosa Weber decidiu levar ao plenário do STF ação da Rede contra medida provisória que deu status de Ministério à Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco. Com isso, ela vai decidir junto com os colegas da Corte sobre o pedido de liminar para suspender a MP. Ainda não há data definida para o julgamento.
Rosa Weber pediu que a Presidência da República, a Câmara e o Senado prestem informações em prazo de cinco dias. E que depois a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em três dias.
A Rede questiona o uso de MPs para o que considera uma forma de burlar decisões do Congresso. A outra MP sobre o assunto, editada pelo presidente Michel Temer no início do ano, perdeu a validade e não chegou a ter sua votação concluída no Congresso.
Com isso, Temer editou na quarta-feira (31) uma nova medida provisória, que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Relembre a polêmica
No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações no âmbito da Operação Lava Jato. À época, ele não tinha direito ao chamado foro privilegiado.
Em fevereiro, Temer editou uma medida provisória que recriou a Secretaria-Geral e nomeou Moreira para o cargo, garantindo, assim, o foro privilegiado.
Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas com o objetivo de suspender a nomeação de Moreira Franco, sob a argumentação de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado político.
Uma dessas ações foi julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro, com direito ao foro privilegiado.
