O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decidiu fechar o cerco às empresas beneficiadas com incentivos fiscais. Os contratos de renúncia ao pagamento de tributos passarão por auditoria operacional dos técnicos da Corte de Contas. As empresas poderão ser punidas com suspensão dos incentivos e ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos provocados se não estiverem cumprindo com os acordos.
“O Tribunal não vai mascarar as irregularidades e vai exigir providências do governo para cobrar das empresas o ressarcimento dos eventuais prejuízos”, afirmou o presidente do TCE, Waldir Neves. O conselheiro deixou claro não existir nenhuma medida de perseguição ou partidarização da fiscalização dos auditores. O Tribunal não fará fiscalização seletiva. “Todas as empresas serão alvo da auditoria operacional”, afirmou. “Vamos adotar decisão de responsabilidade, sem vínculo político”, explicou.
Ele disse isso para não relacionar a apuração de irregularidades nas concessões de incentivos fiscais à delação do dono da JBS, Wesley Batista, sobre pagamento de propinas aos três últimos governantes do Estado – José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
Reportagem completa está na edição de hoje do Correio do Estado.
