A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu por unanimidade trancar uma ação penal contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, informou o banco em comunicado emitido nesta quarta-feira (14).
O TRF-1 concedeu na terça (13) habeas corpus determinando o trancamento da ação por falta de justa causa.
Trabuco era réu no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
A "justa causa" -conceito jurídico amplo- é uma das condições da ação penal. Em não havendo justa causa, portanto, a ação sequer deveria ter sido aceita pelo juiz da 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo contra Trabuco.
Quando mesmo assim a ação penal for aceita, a defesa pode entrar com um habeas corpus pleiteando o trancamento do processo. Foi o que fez o executivo.
O comunicado emitido pelo Bradesco ao mercado financeiro fez as ações do banco subirem neste quarta. Pouco depois das 15h, os papéis mais negociados do banco avançavam 4,01%, enquanto as ações ordinárias tinham alta de 3,48%.
A Operação Zelotes investiga desvios no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.
De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos.
