O subprocurador-geral do MPF (Ministério Público Federal) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, entrou com uma representação no tribunal nesta quarta-feira (14) para que o grupo J&F seja investigado e pague por danos causados nos empréstimos do BNDES e na compra de ações das empresas do grupo pelo banco.
A J&F, que controla empresas como a JBS, Eldorado Celulose e Alpargatas, já tinha fechado acordo de leniência com o MPF no Distrito Federal prevendo o pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas e ressarcimento por 25 anos por pagamento de propina em operações envolvendo bancos públicos, fundos de investimento e de pensão.
Agora, Furtado quer que o TCU abra um processo específico para avaliar os danos nas operações do BNDES com as empresas da J&F. Caso o tribunal conclua pela punição, o grupo poderá pagar ainda mais à União.
Foi o que ocorreu recentemente, quando o TCU determinou o pagamento de reparações a empreiteiras que participaram da construção de Angra 3. Três delas já tinham celebrado acordo de leniência com o MPF e, por decisão dos ministros, terão de pagar nova quantia. Isso porque, segundo o TCU, o tribunal não pode abrir mão de cobrar integralmente o dano causado.
Na representação, a que a reportagem teve acesso, Furtado considerou que as operações foram lastreadas mediante emissão de títulos federais emitidos pelo Tesouro Nacional o que fez aumentar a dívida pública mobiliária.
Como esses títulos pagam taxas mais altas aos compradores do que aquelas cobradas nos empréstimos do BNDES, o subprocurador quer que a diferença seja cobrada como dano à União.
Ainda segundo Furtado, essa sistemática também serviu para a compra de participação da JBS pelo BNDES.
"Enquanto o BNDESPar conservar essas ações, o Tesouro Nacional estará incorrendo em despesas com o pagamento de juros sem interesse público", disse o subprocurador.
Segundo Furtado, entre 2008 e 2014, a dívida pública mobiliária aumentou 78% e os repasses de títulos ao BNDES foram responsáveis por 35% desse acréscimo.
Nos processos do grupo J&F que tramitam no TCU, o subprocurador pede ainda que seja "desconsiderada a pessoa jurídica". Ou seja: os controladores, os irmãos Joesley e Wesley Batista, terão de pagar do próprio bolso caso a empresa não tenha recursos suficientes. Essa regra também valeria para o processo que ainda deve ser aberto pelo TCU a pedido do subprocurador.
Furtado também pediu que o TCU acompanhe o pagamento das dívidas previdenciárias da JBS -que somam R$ 2,4 bilhões- e da reparação de R$ 10,3 bilhões acertada com o MPF do Distrito Federal.
Por meio de sua assessoria, a J&F Investimentos disse que não iria se pronunciar porque não foi informada sobre a representação da Subprocuradoria-Geral do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União.
