O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que investiga condutas do presidente Michel Temer.
A PGR terá cinco dias para apresentar denúncia contra o presidente ou pedir o arquivamento da investigação por falta de provas. O prazo começa a correr quando a PGR for intimada da decisão.
A Polícia Federal havia pedido prorrogação de prazo para apresentar o relatório final. Os investigadores ainda esperam a conclusão da perícia no áudio gravado secretamente por Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Fachin disse à PF para, quando o laudo for concluído, acrescentar o material aos autos.
"Oficie-se, outrossim, à autoridade policial para que remeta suas conclusões finais, juntamente com os laudos periciais faltantes, a este Supremo Tribunal Federal tão logo ultimados, a fim de que sejam juntados aos autos", escreveu o ministro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode oferecer denúncia sem o laudo final da PF.
A PGR pode fatiar a denúncia contra Temer em duas partes, sendo a primeira sem a acusação de obstrução à Justiça, que ficaria para depois da conclusão da perícia.
