A provocação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de invalidar as delações premiadas dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu brecha para alteração ou anulação dos acordos homologados na sentença. Até então, os juristas e políticos não tinham noção do posicionamento da Suprema Corte sobre o caso.
Nos bastidores, um integrante do Supremo que analisou o teor das manifestações de seus colegas, contabilizou hoje cinco votos a três contra a possibilidade de, ao fim de um processo, um acordo de delação ser alterado ou ser até mesmo anulado por sentença do plenário do STF. O advogado André Borges, que acompanhou pela internet as sessões do STF, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo advogado Gustavo Passarelli, que atua em nome do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“A tendência é o Tribunal decidir que a delação da JBS, assim como qualquer outra, pode e deve ser revisada amplamente quando do resultado final do processo (sentença), excluindo dela vícios de ilegalidades e de inconstitucionalidades, competência essencial que cabe a qualquer juiz de direito, razão pela qual o pedido feito pelo governador do MS poderá abrir importante precedente, que ajudará a coibir excessos, mentiras e abusos daqueles que, para se verem livres de processos e de prisões, fecham delações premiadas com a polícia ou com o ministério público, atuando como verdadeiros dedos-duros ou traidores, situação típica de criminosos indecentes”, reforçou.
*Leia a reportagem, de Gabriela Couto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
