O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB), em processo de improbidade administrativa durante a gestão de 2008 a 2012.
Ele e o então secretário de relações institucionais Carlos Porto foram acusados em 2013, pelo Ministério Público Estadual (MPE) de contratar garçom para cargo de assessor sem concurso público.
Como punição, eles não poderão contratar com o poder público e terão que pagar multa de mais de R$ 50 mil cada um. A sentença transitou em julgado e não cabe mais recurso.
Por unanimidade, o STJ por meio da Primeira Turma negou provimento ao agravo regimental. Os ministros entenderam que Ruiter cometeu ato de improbidade ao contratar Aristides Benitez Monteiro para o cargo em comissão de Assessor II, quando o mesmo exerceu na realidade, a função de garçom.
O prefeito de Corumbá havia sido condenado à inelegibilidade por três anos, além do pagamento de multa de R$ 57 mil e restituição do dano ao erário público com a contratação irregular de Aristides.
Mas os ministros decidiram aplicar sanções de proibição de contratar com o poder público por três anos e multa civil consistente no valor de duas remunerações recebidas por Ruiter no cargo de prefeito.
