O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, promoveu enxurrada de oito inquéritos e duas propostas de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-governador e deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, pela “farra da publicidade” em sua administração de 2002 a 2006.
José Orcírio, secretários estaduais. assessores, publicitários e empresários processados já foram julgados em várias ações apresentadas pelo Ministério Público Estadual. E elas foram trancadas por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por meio de Habeas Corpus.
Janot, no entanto, decidiu no fim do mês de agosto apresentar oito inquéritos contra os mesmos réus para iniciar novas investigações no âmbito da “Farra da Publicidade”.
Eles serão investigados pela Procuradoria-Geral da República juntamente com a Polícia Federal se não tratarem de “coisa julgada” (sentença judicial que não cabe mais recursos) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
“Inquérito ou procedimento administrativo, envolvendo a chamada ‘Farra da Publicidade’, só pode ser instaurado se tiver surgido fato novo, porque já há várias decisões arquivando a apuração e inocentando os acusados”, afirmou o advogado André Borges de alguns acusados.
Borges estranhou a abertura, depois de 11 anos do encerramento do governo de Zeca do PT, de oito inquéritos e duas propostas de ações penais. “Estão praticamente prescritos as ações”, comentou.
