Foram bloqueados apenas R$ 6.222.506,90 da conta da JBS matriz. O valor é muito pouco perto do autorizado pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, que determinou a “penhora” de R$ 730.626.583,71, solicitada pela CPI da JBS. A assessoria jurídica da comissão deve tomar as providências cabíveis na segunda-feira.
Esse rastreamento de montantes foi feito apenas na consulta da primeira ação da CPI, que pediu o bloqueio de R$ 115.925.515,69, referentes ao Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) 1.103/2016. No contrato, a empresa deveria fazer melhorias nas oito unidades frigoríficas do Estado, além de aumentar o número de empregos. Mas, conforme a investigação e a própria confissão do grupo J&F, não houve cumprimento das contrapartidas. Fora isso, várias notas fiscais falsas foram apresentadas e contestadas pelos parlamentares.
O segundo pedido de bloqueio – de R$ 614.701.206,95, referentes aos Tares 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014 –, que dava benefícios à empresa para a saída de boi vivo do Estado, foi autorizado antes do feriado. Em razão dos dias de recesso, a consulta às contas da JBS não foram concluídas, mas já dá para prever a falta de recursos.
*Leia a reportagem completa, de Gabriela Couto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
