Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, serão necessários 352 deputados. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu o voto com o relator, dizendo que não há provas, e apenas a palavra de delatores contra a dos acusados.
“Nós estamos vivendo agora os capítulos finais de um teatro do absurdo, com a tentativa do ex-procurador-geral [da República, Rodrigo Janot] de depor o presidente da República, por ter nomeado um desafeto seu para o cargo”, disse.
Para o deputado Beto Mansur (PRB-SP), é preciso esclarecer à sociedade que a denúncia é uma perseguição ao presidente Temer. “Eu conheço o presidente há mais de 30 anos, convivi com ele quando era deputado. É um homem comprometido com o governo e o interesse público”, disse.
Em resposta, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) argumentou que a denúncia tem fundamento, e não é o Ministério Público que está sob suspeita, e sim o governo Temer. “Precisamos ver o que está na denúncia, porque há provas de vários atos, não apenas relativos à primeira denúncia, como se falou, mas com relação a novos crimes”, disse.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que os deputados precisam se afastar do corporativismo e aprovar a apuração da denúncia. “Os parlamentares foram o dia inteiro ao Palácio do Planalto para que o presidente lhes oferecesse benesses em troca dos votos”, disse.
Posição dos partidos
Orientaram votação a favor do parecer: PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros, enquanto PT, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. PSDB e PV liberaram suas bancadas, para que votem como quiserem.
Nos últimos dias, quatro deputados titulares foram trocados na comissão, dois no PSD e dois no PSB. O PSB chegou a trocar hoje seu líder, que agora é o deputado Júlio Delgado (MG), que trocou os deputados que votariam a favor do relatório por outros que são contrários. "Viemos há muito tempo passando o constrangimento de votações, na grande maioria, serem destoantes da orientação da liderança e, agora, vamos tentar encontrar a uniformidade, que se encontra com a decisão do diretório nacional”, disse.
Na primeira denúncia, foram trocados 11 deputados do PMDB, do PP, do PR, do PRB, do PSD, e do SD.
