Projeto de isenção da alíquota de 5% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será incluída por meio de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Informação foi dada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB) na manhã de hoje.
A alíquota o ISSQN não é cobrada desde 2013 quando o então prefeito, Alcides Berbnal (PP), dispensou o pagamento para ter redução na passagem do ônibus do transporte coletivo. Em fevereiro deste ano, o atual prefeito Marcos Trad (PSD), estendeu por seis meses a isenção.
Prazo venceu no fim do mês passado e a prefeitura enviou novo projeto de isenção à Câmara. No entanto, conforme João Rocha, para evitar que o projeto seja votado de três em meses, a isenção será incluída como emenda na LDO, para que o prazo seja ampliado para um ano.
“O que a gente está pensando tecnicamente é para fazer uma alteração na LDO e fazendo essa alteração na LDO, aí possa fazer essa votação valendo para o ano todo. Tem essa questão técnica, que parece que é um pequeno detalhe técnico, mas que implica no evitar dessa fragmentação a cada três meses”, explicou Rocha.
Projeto seria debatido na sessão de hoje, mas foi retirado da pauta.
Representante do Consórcio Guaicurus, João Rezende, conversou com os vereadores e, segundo o presidente da Câmara, demonstrou que todos os compromissos firmados como contrapartida à isenção foram cumpridos. Desta vez, Consórcio que isenção sem dar contrapartida.
“A emenda vai prever a possibilidade da isenção de ISSQN na LDO. Depois, vem o projeto que vai definir por quanto tempo e que será votado depois. Primeiro tem que ter o respaldo e a previsão na LDO da possibilidade, dizendo que é permitido. Aí o Executivo manda o projeto, e a Câmara discute", disse o vereador.
