O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS poderá incluir o indiciamento dos donos da empresa, irmãos Joesley e Wesley Batista, por sonegação, fraude de documentos para comprovação da execução dos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) e outros crimes encontrados no decorrer das investigações. As medidas estão sendo estudadas pela equipe jurídica com os deputados da CPI.
“Defendo o indiciamento dos diretores, porque eles são réus confessos”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR).
A JBS se beneficiou de incentivos fiscais para operar no Estado com oito unidades e não cumpriu com os termos dos acordos, “enganando o Fisco Estadual”.
Mas caberá ao Ministério Público Estadual (MPE) decidir pelo oferecimento da denúncia contra os diretores da JBS com base nas investigações da CPI.
O relatório final será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, para adoção de medidas que achar convenientes. Esse relatório deverá ser concluído hoje ou na segunda-feira (30).
O relator da CPI da JBS, deputado estadual Flavio Kayatt (PSDB), destacou o “rumo técnico” e “não político” das investigações. “Tiro o chapéu para a equipe que direcionou as atividades da comissão para esse lado, e não para o político”, disse Kayatt.
A intenção do parlamentar é entregar hoje o relatório, baseado no acordo feito entre a JBS, o Estado e os funcionários da empresa.
O termo foi assinado nesta terça-feira (24). O relatório será votado em plenário, na Assembleia Legislativa, na terça-feira da semana que vem (31).
*Leia reportagem, de Adilson Trindade e Izabela Jornada, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
