Projeto de Lei denominado Escola Sem Partido, que visa proibir professores e de tratar sobre assuntos relacionados a política, religião e gênero, teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Relator do projeto na CCJR, deputado Pedro Kemp (PT) disse que a proposta tem vício de iniciativa e o que projetos dessa natureza deveriam ser de autoria do Executivo.
Em seu voto, Kemp considerou liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o mesmo programa em Alagoas, em que definou ser competência exclusiva da União legislar sobre direitos e deveres dos funcionários e órgãos públicos e também competência para legislar sobre direito civil.
“O que o professor deve ou não ensinar não pode ser estabelecido. O professor está habilitado para ensinar com liberdade. Agora se ele ferir a ética ele poderá ser processado como qualquer outra profissão”, disse Kemp.
Segundo o deputado, a secretária estadual de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, também teria se manifestado contra o projeto.
“Querem proibir o professor de falar sobre política, sexo, dentro da sala de aula. Professor deva apresentar todas as tendências para ministrar uma aula plural para que os alunos formem suas próprias críticas”, completou o parlamentar.
Anteriormente, a deputada Mara Caseiro (PSDB), autora do projeto, havia declarado que a proposta do Escola sem Partido só seria votada ano que vem, tendo em vista que a Assembleia está em reforma e ela iria esperar as alterações para voltar a fazer uma audiência pública sobre o assunto, mas Kemp adiantou que o projeto vai tramitar normalmente na casa e que pode ser votado ainda esse ano.
A proposta já foi tema de amplo debate na tribuna da Assembleia Legislativa e, por ser considerada polêmica, o presidente da CCJR, deputado Beto Pereira (PSDB), pediu vistas ao projeto para definir seu voto com mais tempo e deve devolver na próxima sessão.
Para ser arquivado o projeto deve obter votação unânime com o relatório pela rejeição, do contrário segue ao plenário.
