Uma das cláusulas previstas no contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e a Águas Guariroba é de que 0,5% do faturamento deve ser aplicado anualmente na implantação de obras e ações sociais, com foco no atendimento de famílias carentes.
A informação consta na sub cláusula 5.14, no quesito que detalha 'Sobre investimentos em obras e ações de interesse social' e foi um dos questionamentos apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira (31), pelo vereador André Salineiro (PSDB).
“Identificamos dados que apontam desvio de finalidade na destinação de R$ 7 milhões que deveriam ser aplicados em obras e ações voltadas às populações carentes do município entre os anos de 2006 e 2012, mas, que foram utilizados no pagamento de contas de água e esgoto em hospitais particulares da Capital”, observou.
O parecer elaborado pela equipe técnica do vereador comparou os contratos e chegou a outros pontos que foram criticados por Salineiros, durante o espaço da 'Palavra Livre'.“É muito estranho que o contrato já tenha sido prorrogado duas vezes no intervalo de três dias e chegue a 60 anos. Com os dados que apresentei aqui tenho convicção de que essa concessão precisa ser revista. Não podemos aceitar que o cidadão tenha que pagar R$ 114,58 por um serviço de religação, por exemplo, enquanto a Sanesul cobra R$ 18,48”, argumentou.
Ainda de acordo com a explicação do parlamentar consta no contrato que são apontadas três formas para o ajuste da tarifa, em casos de desequilíbrio economico-financeiro da concessionária: aumento de tarifa, prorrogação do prazo da concessão e a conjugação de ambos.
“Ao analisarmos as solicitações de prorrogação observou-se que em nenhum dos pedidos foi apontada a possibilidade de insuficiência de recursos tarifários para realização dos objetos do contrato e para o retorno do investimento disposto no prazo contratual originalmente pactuado em 30 anos”, concluiu o vereador.
Ao final da apresentação, Salineiros destacou que solicitará mais documentos à Prefeitura para esclarecer as dúvidas apresentadas no discurso e então tomar outras providências.
