O projeto de Lei sobre a Reforma da Previdência em Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje, com 24 emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Uma das mudanças se refere a emenda que reduz a contribuição patronal de 28% para 25%.
No projeto inicial, o aumento patronal era de 22% para 28%, porém, após aprovação da proposta com emendas, o aumento da alíquota será de 24% em 2018 e 25% em 2019.
Em contrapartida, o aumento da arrecadação de 14% do servidor será mantida e será feito progressivamente. A ideia inicial era subir de 11% para 14% já em 2018, mas com a emenda esse aumento vai ocorrer aos poucos: 12% no ano que vem, 13% em 2019 e 14% em 2020.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e o relatório da CCJ foi apreciado em primeira votação por 15 deputados à favor e 4 que foram contrários.
Representantes dos sindicatos jogaram moedas, tampas de canetas, entre outros obejtos nos deputados durante a apreciação da matéria. O projeto segue para segunda votação no Legislativo.
Na visão do deputado Pedro Kemp (PT) as mudanças não foram positivas. “Ao invés de matar uma vez vai matar aos poucos” , declarou, se referindo ao aumento da alíquota para 14%.
Kemp, e os outros deputados petistas, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi chegaram a entrar com mandado de segurança para impedir que o projeto fosse votado às pressas na Assembleia.
A reclamação é a mesma dos representantes de sindicatos: a pressa na aprovação da reforma.
“Não pode ser votado a toque de caixa”, declarou o tenente da Polícia Militar e coordenador-geral do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Thiago Mônaco.
Em decorrência das declarações polêmicas, Mônaco será alvo de sindicância da Corregedoria da PM. Para o deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), esta ação parece medida de retaliação.
PROTESTOS
Os representantes de sindicatos de servidores ameaçaram fazer acampamento amanhã (23), em frente à Assembleia Legislativa. "Se eles não retirarem o projeto da pauta e se o governo não reformular a matéria, nós vamos nos manifestar, protestar, acampar. Vamos fazer alguma coisa", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol), Jean Carlo Miranda.
(*)Matéria alterada para correção de informações.
