A constitucionalidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante sessão na Assembleia Legislativa realizada na manhã de hoje.
O relator da proposta, deputado Beto Pereira (PSDB) e os outros quatro integrantes da comissão, Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Lidio Lopes (PEN) votaram a favor da constitucionalidade da matéria.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Orçamento, em que o presidente Renato Câmara escolheu como relator da proposta o representante do governo na Casa de Leis, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
"Os deputados têm até o dia 10 para apresentarem emendas. Acredito que votaremos na semana que vem os dois relatórios (da CCJ e da Comissão de Orçamento) e também em primeira e segunda votação".
Rinaldo adiantou que possíveis mudanças de valores serão analisadas pelos técnicos."Eles vão dizer o que pode e o que não pode", explicou.
O orçamento prevê arrecadação de R$ 14 bilhões e, até agora, tem treze emendas, completou Rinaldo.
Um dos integrantes da CCJ, Kemp havia feito audiências públicas para debater a necessidade de investir mais R$ 47 milhões na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
"Querer não é poder. Em educação nós não podemos dizer que é gasto, sei que é investimento, mas temos que ver se vai ser possível", respondeu Rinaldo.
O presidente da Comissão de Orçamento, Câmara, disse que até sexta-feira (8) os parlamentares apresentarão emendas aditivas que ficarão anexas ao projeto.
"O governo que vai decidir ao longo do ano se essas emendas cabem ao orçamento", acrescentou.
