Durante sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (5), deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, Fundo Estadual de Combate à Corrupção. A matéria foi apresentada pelo Executivo no dia 6 de novembro deste ano e a proposta determina que o fundo será administrado pela Corregedoria Geral do Estado (CGE).
A matéria prevê recurso inicial no valor de R$ 1 milhão provenientes do Governo do Estado e teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) hoje. O projeto foi votado em plenário também, em primeira discussão.
De acordo com o projeto, no âmbito do Estado, compete aos órgãos de controle interno fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos relacionados à corrupção. A matéria não propõe criar multas, visto que estas já estão instituídas pelas leis federais.
A proposta ressalta que a corrupção afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros, prejudiza o desenvolvimento social e econômico, promove perdas de produtividade e reduz o nível de investimentos externos. Além disso cria concorrência desleal, afeta a qualidade dos serviços públicos, agrava a desiguladade social e cria insabilidade política e jurídica, o que gera a perda de confiamça nas instituições públicas.
O projeto apresenta também a necessidade de recursos para dotá-la de estrutura material e humana compatível com a função, possibilitando o “cabal” cumprimento das suas finalidades e o pronto atendimento das expectativas da sociedade.
O deputado estadual João Grandão (PT) disse que não é a favor de que valores para o fundo sejam provenientes do Executivo. “Não acho bom que fundo seja bancado pelo governo. Os valores destinados ao fundo devem vir de multas, autarquias, doações, entre outros”, finalizou o petista.
