Um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinar que ele comece a cumprir pena, o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) se apresentou na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (20).
À tarde, a Justiça do Distrito Federal determinou que ele fosse levado para o Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda, em Brasília, mas a transferência não havia ocorrido até a noite.
A defesa do político entrou com recurso no Supremo pedindo sua soltura. Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Também foi condenado à perda do mandato e a pagar multa.
Na terça-feira (19), Fachin negou recurso da defesa do ex-prefeito e tomou a decisão sobre o início da prisão. Para o ministro, Maluf tenta protelar o cumprimento da pena.
A defesa dele diz que houve "omissão" e "contradição" no julgamento e afirma esperar que o atual recurso ("embargos infringentes") seja analisado pelo pleno da corte.
O parlamentar deixou sua casa nos Jardins (zona oeste), em um carro com vidros pretos, por volta das 8h. Chegou à PF, na Lapa, uma hora depois, com três advogados.
Ao sair de lá para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal, o congressista caminhou com dificuldade e precisou do auxílio de uma bengala.
SAÚDE FRAGILIZADA
No recurso em que a defesa de Maluf pede que o deputado fique em prisão domiciliar até que o caso seja julgado, os advogados Ricardo Tosto e Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, citaram a idade de Maluf (86 anos) e problemas de saúde como justificativa.
Foram mencionadas recentes sessões de radioterapias que o deputado fez no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para combater um câncer na próstata, limitação de movimento e problemas cardíacos, entre outros.
Ao determinar a transferência de Maluf para a Papuda, o juiz Bruno Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mandou que ele seja levado para o bloco 5, na chamada "ala dos vulneráveis", em geral destinada a idosos, políticos e presos sob algum tipo de ameaça.
No Supremo, caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, decidir se concede ou não a liberdade ao deputado.
A Câmara dos Deputados foi notificada nesta quarta (20) da decisão do Supremo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levará o caso à assessoria jurídica para que se decida sobre como proceder em relação à cassação de Maluf. Com o Legislativo em recesso, o caso só deve ser analisado em fevereiro.
A decisão judicial não terá de ser referendada pela Câmara. Essa previsão não consta da legislação, pois já se trata de uma condenação definitiva, ou seja, de uma decisão de mérito do Judiciário.
OFFSHORES
De acordo com a denúncia, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996).
Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.
O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita.
Fachin considerou apenas desvios da ordem de US$ 15 milhões. A defesa pede para juntar novos documentos aos autos. O STF, porém, entende que Maluf quer "reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas e atacar" a condenação por meio do recurso.
