Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu em relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica(Pronon) que, por não analisar as prestações de contas, o governo não sabe se cerca de R$ 430 milhões destinados a projetos de prevenção e combate ao câncer foram aplicados corretamente. Para a CGU, há "grande risco de fraude e desvio de recursos".
O Ministério da Saúde defende o programa – afirma que é recente, que a maioria dos projetos ainda está em fase de execução e que, portanto, não está em fase de prestação de contas ou avaliação de resultados (leia mais sobre a posição do ministério ao final desta reportagem).
O programa foi criado em 2012 com o objetivo de canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença por meio de ações de entidades sem fins lucrativos.
Essas entidades apresentam projetos ao Ministério da Saúde que, se aprovados, permitem a captação de recursos com empresas e pessoas físicas.
Quem colabora pode deduzir do Imposto de Renda os valores repassados para os projetos. As ações envolvem prestação de serviços médicos, treinamentos e pesquisas relacionadas ao câncer.
Desde 2013, quando foi regulamentado, o programa teve disponível para deduções fiscais um total de R$ 1,1 bilhão, mas somnete R$ 430 milhões foram efetivamente aprovados.
O dinheiro foi destinado a 169 projetos mas, segundo a CGU, nenhuma das prestações de contas apresentadas pelas entidades responsáveis foi analisada até hoje.
"A ausência de análise das prestações de contas dos projetos configura uma impropriedade que prejudica todo o processo de avaliação do programa", diz o documento.
"Ao dar continuidade ao programa sem a análise das prestações de contas, o Ministério da Saúde potencializa riscos que podem prejudicar o alcance dos objetivos do Pronon, como por exemplo a aprovação de projetos em favor de instituições que deveriam ser inabilitadas em decorrência de irregularidades na execução de projetos anteriores.”
A CGU apontou outros problemas na realização do programa: além das contas dos projetos não serem analisadas, há problemas nos critérios de seleção dos projetos, que em muitos casos não atendem às diretrizes do governo para o combate ao câncer.
De acordo com a CGU, 90% dos projetos da área assistencial não informaram se realizam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e o Ministério da Saúde não teria atuado para resolver o problema.
Com a ausência de análises das contas ou de critérios para avaliação dos projetos aprovados, a CGU diz não ser capaz de identificar benefícios do programa.
Para a controladoria, as fragilidades na gestão do programa representam "um grande risco de fraude e desvio de recursos, bem como de não ocorrerem melhorias no atendimento à população".
DEFESA
Em nota, a Secretaria-executiva do Ministério da Saúde defendeu o programa. Segundo o órgão, as instituições que realizam os projetos enviam relatórios anuais sobre sobre as atividades executadas e existem outras ações de acompanhamento.
Quanto à análise das prestações de contas, o ministério informou que o programa é recente.
Segundo o relatório, no entanto, pelo menos 24,26% dos projetos já enviaram prestações de contas parciais que ainda não foram analisadas.
Sobre isso, a assessoria afirmou que "o Ministério vem envidando esforços para concluir as análises das prestações de contas eventualmente pendentes."
O ministério confirmou a informação da CGU de que as regras do programa estão passando por uma revisão, e informou que a minuta de uma nova portaria com melhoria na gestão do programa já foi elaborada e aguarda aprovação do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
"Todo esse processo demonstra a perspectiva clara de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento do programa, além do estabelecimento de critérios e exigências para a apresentação e aprovação da prestação de contas dos projetos executados no âmbito do Pronon", diz o texto.
