A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso na Papuda, em Brasília, desde sexta (22), informou que pedirá nesta quarta (27) para os médicos do IML (Instituto de Medicina Legal) se manifestarem sobre o problema cardíaco que acomete o ex-prefeito de São Paulo.
Maluf aguarda decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre um pedido para que cumpra pena em prisão domiciliar. Nesta terça (26), a vara recebeu um laudo assinado por dois médicos legistas que afirmam que ele sofre de doenças graves e permanentes, como câncer de próstata e problema na coluna, mas não depende de cuidados contínuos que não possam ser prestados na Papuda.
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o laudo dos médicos legistas não tratou do principal problema. "[O laudo] ignorou que o parlamentar igualmente sofre de doença cardiovascular [...] Esse é justamente o agravo que coloca direta e mais agudamente em risco a vida de Maluf e para a qual se requer estrutura específica de atendimento de urgência", disse Kakay.
"Em razão dessa omissão e para contribuir com o Poder Judiciário, a defesa apresenta hoje [nesta quarta] uma série de quesitos específicos elaborados pelo dr. Sami El Jundi, médico e perito criminal do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul", informou o advogado.
Havia a expectativa de que o juiz substituto Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais, decidisse sobre o pedido de prisão domiciliar ainda nesta terça, após a apreciação do laudo médico. O Ministério Público do Distrito Federal já se manifestou sobre o pleito da defesa -a assessoria do órgão não informou qual foi o posicionamento.
Não há definição de quando o juiz decidirá sobre o pedido de domiciliar.
CONDENAÇÃO
Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Ele também foi condenado à perda do mandato de deputado e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho) quando era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.
O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já prescreveu. O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, considerou apenas desvios da ordem de US$ 15 milhões.
A defesa tentou recorrer da condenação ao próprio Supremo, mas Fachin determinou o cumprimento da pena por entender que os advogados buscavam protelar a decisão final.
