O presidente da República, Michel Temer, está reunido com os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Justiça, Torquato Jardim, e com o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. O encontro é realizado no Palácio da Alvorada.
Segundo o Palácio do Planalto, a reunião foi convocada para discutir assuntos de natureza jurídica.
Ontem (19), a AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
Também na sexta-feira, a defesa do presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.
No pedido, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, apresentou diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou com a publicação do Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.
