A Câmara Municipal ainda não recebeu intimação da Justiça Estadual, que determinou a suspensão dos vencimentos do vereador Lucas de Lima (SD). A defesa dele já informou que vai recorrer da decisão, dada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A ação popular também pedia o afastamento do vereador, o que não foi acatada pela magistrada.
O presidente do Legislativo, vereador João Rocha (PSDB), informou que aguarda a comunicação oficial da Justiça. Rocha continua com a declaração de que não vai se precipitar quanto aos procedimentos que a Casa de Leis vai tomar, mas adiantou que assim que a intimação chegar até ele, o jurídico será acionado. “Conforme a decisão do parecer jurídico da Casa, aí então analisaremos os procedimentos”, afirmou.
O procurador jurídico da Câmara, Gustavo Lazzari, disse que vai analisar se a Casa poderá recorrer ou se somente terá que proceder com a suspensão dos vencimentos de Lucas Lima. “Não dá para adiantar nada, precisamos analisar o processo”, explicou o procurador, que espera para esta terça-feira (23) a chegada da intimação.
O vereador Lucas Lima foi condenado em 2012, pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, por apropriação indébita. Suplente, o médico Eduardo Cury (SD) será beneficiado e assumirá a vaga caso Lucas seja deposto.
HISTÓRICO
Radialista e ex-sócio de uma pizzaria, Lucas foi condenado pela 5ª Vara da Justiça Federal da Capital a um ano e quatro meses de prisão por vender os bens do restaurante o qual era tido como fiel depositário. A sentença foi convertida na prestação de serviços comunitários e, em meio a imbróglio judicial, ele se candidatou e foi eleito ao cargo público.
Consta no pedido de liminar que o presidente da Câmara tinha conhecimento da condenação e que supostamente protelava o afastamento do colega, causando prejuízos ao erário, motivo pelo qual foi acionado. Deste modo, foi requerida a suspensão dos vencimentos, salários, pagamentos, verbas indenizatórias e de gabinete, auxílios, diárias, ou qualquer outro tipo de remuneração realizada diretamente a Lucas.
A liminar solicitava também deferimento para “determinação ao presidente da Câmara Municipal para se abster de determinar ou enviar a qualquer comissão legislativa a análise da sentença condenatória, afirmando ser a mesma autoaplicável [Ficha Limpa], e por fim, o afastamento provisório do parlamentar, decorrente da suspensão de seus direitos políticos”.
Em sua decisão, a juíza deferiu pela suspensão dos benefícios ao vereador, mas não determinou o afastamento. “Importante ressaltar, quanto à suspensão do pagamento da remuneração do requerido, que tal fato independe da formal extinção de seu mandato, porquanto esta decorre de iniciativa do presidente da Câmara Municipal, não cabendo a este Juízo interferência quanto a tal aspecto, ao menos neste momento”.
Ou seja, João Rocha deve apresentar justificativas no prazo previsto, caso contrário, a justiça deverá tomar providências quanto à ação.
*Colaborou Rodolfo César.
