Os eleitores de Inocência foram dispensados de pagar multas eleitorais por ausência às urnas, inferiores a R$ 50. A determinação foi da juíza eleitoral da região, Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva, que considera a falta de agência do Banco do Brasil no município, aonde seria o único lugar disponível para as pessoas pagarem a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Além disso, a agência dos Correios de Inocência também não estão recebendo a GRU Simples. Essa determinação é para diminuir os problemas em relação a operação de alistamento, transferências e revisão de dados do cadastro eleitoral, que ficam prejudicados quando há multas ou atrasos com a Justiça Eleitoral.
A dispensa continuará enquanto continuar impossibilitado o pagamento da multa no município. A juíza lembra ainda que a dispensa de recolhimento de multa por ausência às urnas não abrange aquelas aplicadas em processo judicial ou eleitoral.
A determinação da juíza foi publicada hoje no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e já passa a valer.
