A Justiça Federal aceitou pedido e reconheceu a prescrição do processo contra o vereador Lucas de Lima (SD), que não deve correr o risco de perder a vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Conforme os advogados do vereador, a decisão será incluída no processo da Justiça Eleitoral para acabar com toda a discussão sobre o caso.
Conforme o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, na esfera penal não há mais nada contra Lucas de Lima. “São duas questões. A pena que havia era de um fato ocorrido antes da Lei da Ficha Limpa, então não o atingia. E outra é que hoje foi aceita a prescrição do caso. Então não há mais o que se discutir”, explicou.
Radialista e ex-sócio de uma pizzaria, Lucas foi condenado pela 5ª Vara da Justiça Federal da Capital a um ano e quatro meses de prisão por vender os bens do restaurante o qual era tido como fiel depositário. A sentença foi convertida na prestação de serviços comunitários e, em meio a imbróglio judicial, ele se candidatou e foi eleito ao cargo público.
“Se fosse para ter algo que barrasse ele, seria quando ele protocolou toda a documentação para se candidatar. Se lá a Justiça Eleitoral não o barrou, com a apresentação dos antecedentes, agora não há mais prazo”, completou Rosa.
Sócio de José Roberto, o advogado Jean Carlo cuida da parte eleitoral do processo do vereador. Ele explica que agora é questão de tempo para que a ação na Justiça Eleitoral também seja favorável a Lucas de Lima.
“É questão de tempo e burocracia. Com a prescrição decretada, se anulou todos os efeitos da questão penal. Não é automático. Vamos levar a decisão e anexar em todos os processos e comunicar o juiz. A lógica é que seja decretada de forma favorável ao vereador”, explicou.
