O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira (Pros) e cinco ex-secretários por integrarem organização criminosa apontada como responsável por promover desvios milionários de verbas federais destinadas à saúde.
A esposa de José Melo, Edilene Gonçalves Gomes, e duas funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado (Susam) também são rés na ação penal apresentada nessa segunda-feira (5) à Justiça Federal.
Ao lado do ex-governador, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, também são alvos da ação a esposa dele Edilene Gonçalves Gomes; o irmão de Melo e ex-secretário de Administração e Gestão do Amazonas Evandro Melo; o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho, e duas servidoras Susam, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida. Esta última foi ex-secretária adjunta executiva do Fundo Estadual de Saúde.
Na ação, o MPF pede a condenação dos denunciados pelo crime previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem "promover, constituir, financiar ou integrar" organização criminosa.
A denúncia é resultado das operações Custo Político e Estado de Emergência, deflagradas pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de investigar o envolvimento de políticos do Amazonas no esquema de corrupção desvendado pela operação Maus Caminhos.
O documento, de 162 páginas, assinado pelo procurador da República Alexandre Jabur, explica de que maneira funcionava o núcleo político do grupo criminoso, formado pelo ex-governador e os ex-secretários.
Conforme a apuração do MPF, durante o governo Melo, os gestores públicos denunciados eram diretamente beneficiados por um esquema de distribuição de propina e outras vantagens, criado para manter e colaborar com os desvios de verba pública coordenados pelo médico Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos e apontado como líder da organização criminosa.
CUSTO POLÍTICO
A denúncia criminal reúne informações e provas robustas, como transcrições de escutas telefônicas, fotos e mensagens de texto trocadas entre Mouhamad e os demais membros do núcleo financeiro do grupo, que revelam como o ex-governador e os ex-secretários contribuíam e se beneficiavam do esquema.
De acordo com o MPF, o papel dos ex-secretários era garantir a ausência de fiscalização sobre os serviços contratados que deveriam ser prestados à população pelas empresas de Moustafa, para onde os recursos eram destinados, além de assegurar a continuidade dos desvios de dinheiro público em troca de vantagens e garantir preferência nos pagamentos devidos às empresas que integravam o esquema criminoso.
No documento encaminhado à Justiça, o MPF demonstra, por meio de organograma gráfico, o papel exercido pelos membros da organização e destaca trechos das conversas interceptadas, mostrando que o compromisso com o "custo político", como era denominada a propina direcionada ao ex-governador e aos gestores de importantes pastas do Estado, era tido como prioridade acima de qualquer obrigação de natureza civil ou trabalhista, relegando a segundo plano até mesmo o pagamento de funcionários.
Nas mensagens interceptadas, Mouhamad chega a dizer que o dinheiro pertence aos integrantes da cúpula do governo, ressaltando que atrasos no pagamento da propina não são tolerados.
Fotos encontradas em um dos aparelhos celulares apreendidos com o médico revelaram a existência de um cofre de grandes dimensões em sua residência, onde eram guardados volumosos pacotes de dinheiro destinados aos agentes públicos.
A investigação mostrou que o dinheiro da propina era arrecadada a partir da prática superfaturamento ou simples ausência de prestação dos serviços devidamente pagos pelo Estado, por parte de fornecedores das empresas de Mouhamad.
