Política

INTERVENÇÃO NO RIO

Discussão sobre Reforma Previdência não será impactada, garante Marun

Constituição proíbe votação do projeto, mas não discussões, afirma Marun

Redação

17/02/2018 - 08h40

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não irá impactar nas discussões em torno da aprovação da Reforma da Previdência. A proposta, explicou, não poderá ser votado, mas as negociações vão continuar normalmente.

De acordo com Marun, que tem sido porta-voz da presidência, está mantida reunião com líderes da base na próxima segunda-feira (19), na Residência Oficial do Presidência da Câmara dos Deputados, "como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas desde processo", disse, por meio de nota.

"A nossa Constituição veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de Intervenção Federal em Estados da Federação, não cabendo aí qualquer interpretação que não seja a literal. Os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos Termos Constitucionais e, portanto, ela não será emendada durante a vigência da intervenção. Todavia a Constituição não veda a discussão de  temas e elas continuarão acontecendo.
 

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