Líder do Bloco 2 e do MDB na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) indicou na manhã de hoje (27) os deputados estaduais Lídio Lopes (PEN) e Renato Câmara (MDB) para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deste ano, mantendo a mesma formação do bloco no ano passado. Pela comissão passam todos os projetos que são apreciados pela Casa de Leis, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Conforme Renato Câmara, houve “briga” entre os deputados do bloco com relação à CCJR. “Teve briga para ver quem não ia. Ninguém queria. Por ser um ano eleitoral, muitos não querem participar das comissões. Mas estou aqui para cumprir minha missão e não deixaria o cargo vago”, comentou.
Enquanto todos os cinco integrantes da comissão não forem indicados pelos blocos, as matérias desde ano a serem votadas ficam travadas. Além dos indicados pelo bloco do MDB, o PT já indicou Cabo Almi (PT) para ocupar a vaga deste ano. Ele vai substituir o deputado Pedro Kemp (PT).
Até o início da sessão de hoje, restava apenas o bloco do PSDB indicar seus dois integrantes até que o líder do bloco e do governo, Beto Pereira (PSDB), indicou José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB) e Rinaldo Modesto (PSDB) para as duas vagas. No ano passado, Beto e Rinaldo faziam parte da comissão.
Por enquanto, Cabo Almi é o presidente interino da comissão por ser o deputado mais velho. Há previsão de uma reunião amanhã (28) para definir a presidência da CCJR.
Na Comissão é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.
É também a comissão que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.
