Projeto de lei apresentado hoje, no Dia Internacional da Mulher, pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB) quer impedir empresas em que há constatação de casos de discriminação de gênero de participarem de licitações.
Dentre as regras, não poderá haver diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo na empresa nem assédio moral ou sexual por parte do gênero masculino.
“Este projeto visa prevenir e combater a discriminação da mulher no ambiente de trabalho, seja em relação às oportunidades salariais em condições equiparáveis ao mesmo trabalho realizado por pessoa do gênero masculino, seja em relação às condutas de assédio moral ou sexual, estabelecendo regras preventivas para que, já nas licitações realizadas pelo Governo do Estado, suas empresas públicas, autarquias e fundações, constem dos editais regras alertando os licitantes acerca da obrigatoriedade do respeito às trabalhadoras”, justificou o deputado.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos específicos do ambiente de trabalho ou da Justiça de Trabalho que devem apurar os casos, a partir da prova de condenação com trânsito julgado administrativo ou judicial.
DIA DA MULHER
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (MDB) permitiu que a deputada Mara Caseiro (PSDB), uma das três mulheres que compõem o quadro de parlamentares do Legislativo, a presidir a sessão desta quinta-feira (8).
Mara salientou a questão das vagas de cadeiras para mulheres em cargos políticos. "São poucas vagas e para começar a igualdade, na minha opinião, o ideal seria 30% de cadeiras para o público feminino. Elas precisam ter um estímulo para ingressarem na disputa, pois muitas sabem que não tem chances" afirmou a parlamentar.
No dia 14 de março a Assembleia vai realizar evento em homenagem às mulheres do Estado. A cerimônia será às 19h30, no Legislativo.
