O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (13) que analisa a possibilidade de solicitar o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Marun explicou que poderia retomar, temporariamente, seu mandato de parlamentar para entrar com uma representação contra Barroso no Congresso Nacional.
“Não sou irresponsável. Só tomarei essa atitude se entender que a Constituição Federal me dá elementos para tomar uma atitude como essa. Mas avalio sim, é verdade, essa possibilidade”, disse Marun. Ele afirmou que não consultou o presidente Michel Temer sobre isso, mas disse que o fará se decidir por seguir adiante.
Marun entende que não poderia fazer essa solicitação como ministro, e sim como um membro do Parlamento. Por enquanto, o ministro apenas está se consultando com amigos advogados sobre essa possibilidade. Conforme consta na Constituição, cabe ao Senado Federal “processar e julgar” os ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.
A manifestação de Marun ocorre após Barroso decidir, monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco, além de restabelecer a exigência de cumprimento de um terço da pena para acesso ao benefício.
Para Barroso, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão, “transmite um sentimento de impunidade” à sociedade. O decreto estava parcialmente suspenso, desde o final do ano passado, por decisão da ministra Cármen Lúcia.
Ação política
Marun citou ainda o fato de Barroso ter sido advogado no processo de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua por homicídio, e de ter sido indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff. Marun lembrou que os governos Lula e Dilma mantiveram Battisti no Brasil, mesmo com pedidos de extradição vindos da Itália.
O ministro de Temer acrescentou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, condenados por corrupção. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes, diferidos apenas pelas decisões de Barroso.
Marun também usou a decisão do magistrado de autorizar a quebra do sigilo bancário de Temer como argumentos para criticar a postura de Barroso. Para Marun, o magistrado está agindo politicamente e tem adotado conduta contrária à pregada pela Constituição Federal.
“Isso me dá motivos para desconfiar de motivação político-partidária. A atividade político-partidária é uma das situações que se caracterizam como crime de responsabilidade por parte de ministros do Supremo. Vejo, nessa incoerência, uma sinalização muito clara de atividade político-partidária”, afirmou.
