Os ministros da Primeira Turma do STF receberam nesta terça (13) uma denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto do ano passado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele pediu e recebeu propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a denúncia cumpriu os requisitos para a abertura de ação penal. Jucá tornou-se o primeiro réu no STF em investigação decorrente da delação da Odebrecht. Também é a primeira denúncia contra o senador recebida pelo Supremo.
Marco Aurélio destacou nesta terça que receber a denúncia não implica, neste momento, "assentar a culpa do acusado". Foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O quinto integrante da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, não participou da sessão.
O delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, também havia sido denunciado por supostamente ter ajustado e pagado a propina por meio de doação oficial ao MDB de Roraima. Em 2014, Rodrigo Jucá, filho do senador, era candidato a vice-governador do estado. A parte da investigação relativa a Melo Filho e a Rodrigo Jucá, no entanto, passou a tramitar na primeira instância porque eles não têm foro especial.
Na denúncia, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que "não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht".
Para o ex-procurador-geral, não havia motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações para o MDB de Roraima. O delator disse que o pagamento atendeu a pedido de Jucá, pois a Odebrecht não tinha interesse na atuação do filho do senador.
Conforme a acusação, depois que foi acertada a atuação de Jucá para garantir que o texto final da MP 651/2014 atendesse aos pleitos da Odebrecht, a empresa doou R$ 150 mil ao MDB de Roraima.
No mesmo dia, o diretório estadual repassou esse valor à campanha de Francisco Rodrigues a governador, que tinha Rodrigo Jucá como vice.
O sub-procurador-geral Juliano de Carvalho, que representou a PGR, afirmou que há provas que indicam a prática de corrupção no caso, de troca de favores, o que não pode ser admitido. Carvalho também citou outras investigações sobre o senador e afirmou que, enquanto o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) vendia medidas provisórias na Câmara, Jucá o fazia no Senado.
OUTRO LADO
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse em nota que Jucá "agiu na absoluta competência que lhe dá o cargo ao defender emendas dentro de sua atribuição".
"À época da discussão de determinadas emendas, o senador, enquanto presidente do MDB, e rigorosamente dentro da lei, solicitou, de maneira direta e sem subterfúgios, uma doação para uma campanha política. A doação foi feita de maneira legal, 'caixa 1', e foi regularmente declarada. Não há nenhum link entre a doação e o trabalho parlamentar. É preocupante criminalizar a política."
Jucá disse a jornalistas estar tranquilo com o julgamento. "O Supremo não se manifestou sobre o mérito da matéria, disse apenas que o processo precisava ser instruído."
