O ex-governador e atual deputado federal, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, foi inocentado nesta quarta-feira (4), do processo conhecido como "Farra da Publicidade", no qual foi envolvido em acusações de fraude em licitações para contratação de serviços de publicidade. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS (TJ/MS).
A primeira decisão aconteceu em 2015 e foi concedida por magistrado da 1ª Vara de Direitos Difusos, que alegou falta de provas concretas e julgou a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), contra Zeca do PT e mais 10 pessoas, improcedente.
A equipe de reportagem do Correio do Estado conversou com o deputado federal que fez a seguinte declaração:
“Eu tinha esperança de que essa farra da publicidade não teria avanço, porque eu nunca fui ouvido. Não tinha prova concreta a não ser a fala de uma mulher, que depois alegou estar arrependida. Ela reconheceu que 'disse o que disse' para preservar o emprego. O juiz da primeira instância já tinha mandado arquivar o processo e agora o TJ/MS inocentou”, relembra.
SOBRE O CASO
A decisão tomada hoje (4 de abril) ainda não é conclusiva, existindo a possibilidade do Ministério Público recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, deve acontecer até maio. Em março do ano passado, Zeca do PT foi condenado sem segunda instância pelo TJ/MS por improbidade administrativa e ficaria inelegível por oito anos.
Caso se mantenha as duas decisões sobre a inocência, José Orcírio terá caminho livre para se candidatar as eleições 2018.
