Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisaram hoje recursos de vereadores denunciados na Coffee Break. O recurso do vereador Otávio Trad (PTB), foi adiado para o dia 17 deste mês. Por unanimidade, os desembargadores acataram o recurso do ex-vereador Edil Albuquerque (PTB) que está livre do processo, assim como o vereador Eduardo Romero (Rede).
De acordo com o advogado de Trad, André Borges, o recurso que era para ser analisado hoje, foi adiado para o dia 17 de abril. "Também não sei porque foi adiado. Estava aqui no Tribunal aguardando e adiaram", declara.
Os três desembargadores, o relator Sérgio Martins, João Maria Lós e Marcelo Raslan, votaram com unanimidade o recurso apresentado pelos advogados do ex-vereador Edil Albuquerque, segundo o advogado, Leonardo Avelino Duarte.
“Isso significa que não se reconheceu o agravo da situação por falta de prova. O processo será retirado da Coffee Break”, informa.
No caso do recurso do vereador Eduardo Romero, as advogadas dele, Amanda Romero e Caroline Mendes Dias, afirmaram que o vereador será excluído processo.
“O caso foi analisado agora à tarde e o relator, Sérgio Martins, negou provimento na sessão passada, quando os desembargadores Marcelo Raslan e João Maria pediram vista. Hoje o processo voltou para julgamento e o recurso foi aceito por Raslan e João Maria Lós”, explica Amanda.
Conforme Caroline, a decisão deve refletir na ação criminal por crime de corrupção pelo mesmo caso.
De 24 denunciados na ação por improbidade administrativa na Coffee Break, 9 foram excluídos do processo por determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Até agora, apenas dois então vereadores Jamal Salém (PR) e Chocolate (PP) não conseguiram escapar do processo. A denúncia contra eles foram mantidas.
O Ministério Público Estadual pede na ação o ressarcimento de R$ 25 milhões dos acusados de participarem do suposto esquema de “compra e venda” de votos para cassar o mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), na Câmara Municipal.