O ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), detido desde dezembro, apresentou documentos ao STF para tentar anular a decisão do ministro Edson Fachin de enviá-lo à prisão.
A corte julgará, na quarta (11), agravo apresentado por ele e também o mérito do habeas corpus em que o deputado pede para cumprir pena em regime domiciliar.
O pedido foi concedido por meio de liminar do ministro Dias Toffoli, mas precisa ser confirmado no plenário para que Maluf continue em casa.
Em maio do ano passado, o parlamentar foi condenado pela primeira turma do tribunal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Os advogados recorreram, mas, em dezembro, Fachin negou os recursos e determinou o cumprimento imediato da pena.
Segundo a defesa do parlamentar, o caso foi encerrado por Fachin sem que o tribunal analisasse papéis que provam que Maluf, ao contrário do que concluiu o STF, não movimentou contas atribuídas a ele no Deutshe Bank em 2003.
Segundo eles, as contas foram bloqueadas em 1999 e portanto o ex-prefeito não poderia ter autorizado nenhuma movimentação nelas.
As transferências registradas teriam sido feitas, na verdade, por ordem do próprio Deutsche Bank, para pagar despesas de advogados em processos que envolviam o banco em relação ao escândalo de Paulo Maluf.
O advogado Jorge Nemr, do Leite, Tosto e Barros advogados, que representa o deputado, chegou a pedir na Justiça de Jersey, onde as contas foram registradas, documentos que mostram que as movimentações foram ordenadas exclusivamente pela instituição financeira.
Eles argumentam que, como as contas não foram movimentadas desde 1999 por Maluf ou por ordem dele, o caso estaria prescrito.
Os documentos foram apresentados pela primeira vez à primeira turma do STF. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a matéria já estava superada e que a defesa queria apenas protelar o julgamento.
Já os advogados de Maluf alegam que os papéis são prova cabal de que ele não movimentou conta alguma e que o caso portanto está prescrito. Maluf está internado há uma semana no hospital Sírio Libanês, em SP.
Segundo laudo divulgado nesta terça-feira (10), ele está com câncer de próstata com metástase óssea, incontinência urinária, cardiotapia, anemia, confusão mental e depressão.
