Projeto Escola Sem Partido foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), do deputado Lídio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB), Paulo Siufi (MDB) e do então deputado Coronel David (PSC), o texto recebeu dos integrantes da comissão mais votos contrários do que a favor, mas graças ao voto do deputado Eduardo Rocha (MDB) a matéria segue para ser apreciada em plenário.
A deputada Mara tinha pedido, na última sessão da CCJ, que o presidente da comissão, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, reconsiderasse seu voto, o que não aconteceu. “Achei que estava tudo resolvido, mas... Já não sei de nada. Só Deus sabe”, disse a parlamentar ontem, ao ser indagada sobre a votação que ocorreu nesta manhã.
Câmara é o relator da matéria na CCJ e seu parecer contrário foi seguido de mais três votos. Além do relator e do deputado Barbosinha, votaram contra a proposta o deputado Enelvo Felini (PSDB) e Cabo Almi (PT). Se Rocha não tivesse atendido o pedido da parlamentar, o projeto seria arquivado.
ESCOLA SEM PARTIDO
O projeto prevê que banners e/ou faixas fiquem expostos dentro de salas de aulas e também em paredes das escolas para que todos fiquem cientes de que os professores não podem defender nem constranger alunos com suas opiniões moral e política. Professores também não poderão mobilizar e fazer propaganda político-partidária, se o projeto for aprovado.
CCJR
A CCJR tem a prerrogativa de arquivar automaticamente todo o projeto que receber unanimidade de votos dos membros por um parecer contrário. Foi o que ocorreu nesta terça-feira (10) com o Projeto de Lei 27/2018, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos, que recebeu parecer contrário por relatoria do deputado Cabo Almi. O parecer foi acompanhado por votos dos demais membros, por entenderem vício de iniciativa.
“Entendemos a relevância, mas isso é matéria penal, não cabe a nós”, explicou Almi. Portanto o projeto foi arquivado.
