O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou hoje o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-secretário Estadual de Obras, Edson Giroto (PR), para anular os bloqueios milionários pedidos pela operação Lama Asfáltica. A ação pedia a devolução de R$ 108.250.402,01 aos cofres públicos.
Além de desconsiderar o pedido da força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE), os membros da 4º Câmara Civil foram contra o voto do relator da matéria, desembargador Amaury da Silva Kuklinski.
Votaram em favor de Giroto, os desembargadores Odemilson Castro Fassa e Dorival Pavan. Também foram beneficiados com a decisão Maria Wilma Casanova, ex-diretora-presidente da Agência Municipal de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e João Afif Jorge, engenheiro civil e ex-servidor da Agesul.
De acordo com o advogado do ex-deputado, José Valeriano, o relator não expôs os motivos de votar contra o recurso. “O voto divergente foi colocado como superficial e não tivemos acesso à decisão”. A defesa alegou a ausência de fundamentação para recebimento e a indisponibilidade dos bens de Giroto. Valeriano nega que a decisão abra precedentes para anulação de provas levantadas pela Polícia Federal, que compõem a ação do MPE.
Em 2015, em decorrência de investigações da PF, a Força-tarefa denunciou 180 pessoas acusadas de participar de esquema de pagamento de propina, desvio e lavagem de dinheiro público durante a gestão do ex-governador André Puccinelli. A estimativa é que as ilegalidades tenham causado prejuízo de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
