O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Democratas nas prestações de contas dos diretórios nacionais das agremiações referentes ao ano de 2012. A determinação do Tribunal prevê a devolução aos cofres públicos de, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão. Os dois casos foram julgados na sessão plenária pela manhã.
Os dois partidos também deverão investir mais recursos em programas de incentivo à participação das mulheres na política. No caso do DEM, o tribunal ainda decidiu suspender o equivalente a uma parcela mensal do Fundo Partidário, que será descontada de forma parcelada no ano que vem.
No caso do PT, foram identificados os seguintes problemas no uso de recursos do Fundo Partidário: ausência de documentação envolvendo despesas de fretamento de aeronaves e gastos com bufê; não utilização de bilhetes aéreos; pagamento de despesas com juros e multas utilizando recursos do Fundo Partidário; repasse irregular de recursos do fundo a diretórios cujas contas foram desaprovadas; falta de comprovação de despesas referentes a programas de promoção das mulheres na política.
“As irregularidades apontadas, todas alusivas a má gestão de recursos do Fundo Partidário, perfazem um total de R$ 3,39 milhões, o que corresponde a 7,42% do total dos recursos provenientes do Fundo Partidário distribuídos ao PT em 2012”, destacou o relator do caso, ministro Admar Gonzaga. Mesmo assim, as contas do partido foram aprovadas com ressalvas pelo TSE.
