Projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que prevê cadastro de pessoas que foram condenadas pelo crime de racismo, foi aprovado em segunda votação, porém teve duas emendas. A redação final da matéria segue para ser votada.
Foram 16 votos a favor e apenas um contra. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), José Carlos Barbosa, o Barbosinha, declarou que a matéria é inconstitucional assim como o outro projeto, que já até virou lei, e autoriza publicação de nomes de pedófilos em cadastro estadual.
Barbosinha disse que não tem como fiscalizar essas ações porque o crime não está previsto no código penal.
O condenado que tiver o nome divulgado pode até pedir indenização por se tratar de uma pena a mais. O presidente da CCJR disse também que cabe ao Legislativo Federal alterar o código penal para que lei seja constitucional.
Porém mesmo com as justificativas do presidente da CCJR, a maioria do plenário votou a favor da matéria. “Essas pessoas devem ser colocadas no banco de crimes contra racismo senão não vai acabar”, defendeu o deputado do MDB, Paulo Siufi.
O autor da matéria disse que entende posicionamento do Barbosinha mas que quer insistir na luta contra a intolerância racial. (Colaborou Maressa Mendonça)
