Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 15 deste mês a análise do julgamento de apelação do ex-prefeito de Corumbá Ruiter Cunha, morto no dia 1º de novembro do ano passado. O ex-administrador da cidade ainda responde por improbidade administrativa.
Segundo o advogado que representa Ruiter, José Valeriano, o processo a ser avaliado na próxima semana trata-se de uma ação civil pública sobre a unificação das secretarias de saúde e assistência social.
“O Ministério Público Estadual entendeu que era improbidade administrativa porque viola o dispositivo que trata a lei do fundo de saúde”, alega.
Para o MPE, segundo Valeriano, o gestor do município deveria ser o secretário de Saúde com receita própria e não ter unificado a secretaria com a Assistência Social. “Então, o MP entendeu que era um ato de improbidade administrativa e condenou Ruiter a pagamento de multa”, declara.
O advogado disse ainda que a sessão estava marcada para ontem (8), mas pediu adiamento por precisar atender outros casos. “Vou fazer a sustentação oral do caso e esperar o que o Tribunal decida. O processo pode ser adiado caso algum dos desembargadores peça vista para avaliar melhor a situação”, comenta.
O valor da ação é de R$ 1 milhão. Caso condenado, a família de Ruiter deverá pagar a multa, porque o processo não foi extinto com a morte do ex-prefeito. “Os bens de Ruiter ainda estão em inventário, mas a família vai precisar pagar a multa com o valor do montante deixado por ele”, esclarece.
Além desse processo, o parlamentar foi alvo da Operação Cornucópia.
O ex-chefe do Executivo foi acusado de ter comandando esquema de desvio de recursos públicos do cofre do município, entre 2005 e 2012.
Na investigação da Polícia Federal, deflagrada em novembro de 2013, foi possível detectar fraudes em empréstimos consignados de servidores municipais. De acordo com a apuração, foram desviados cerca de R$ 15 milhões.
Ruiter foi prefeito de Corumbá por dois mandatos pelo PT. Filiou-se ao PSDB e em 2016 disputou novamente o cargo. Ele venceu pela terceira vez em 2017. Nove meses depois, no dia 30 de outubro, teve um infarto e foi transferido às pressas para Campo Grande.
Ele passou por cirurgia cardíaca de emergência em razão de uma dissecção aguda da aorta, mas faleceu no dia 1º de novembro, aos 53 anos.
