A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na tarde de ontem, a proposta que eleva para R$ 1,09 bilhão/ano a compensação a Mato Grosso do Sul com a desoneração de exportação de produtos primários e semielaborados concedida pela Lei Kandir. Nos últimos 3 anos, o valor médio recebido pelo governo do Estado foi de R$ 93 milhões. Agora, o projeto será votado na Câmara dos Deputados.
Como regra de transição, o colegiado definiu que nos próximos dois anos os valores serão menores. Em 2019, os gestores estaduais e municipais receberão R$ 19,5 bilhões e em 2020 o total será de R$ 29,25 bilhões. A partir de 2021, o valor passará a ser de R$ 39 bilhões.
Para o relator da matéria, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), o texto aprovado corrige distorção com os estados que mais exportam. “Votamos aquilo que achamos que é justo. Os estados que mais exportam não estão sendo compensados de forma adequada”, destacou o relator. O valor definido pelos parlamentares é dez vezes maior que o defendido pelo governo federal.
* Leia a reportagem, de Clodoaldo Silva, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
