A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, protocolou nesta sexta-feira (18) um agravo de instrumento pedindo a suspensão da decisão liminar que determinou o cancelamento dos benefícios que o petista tinha como ex-chefe de estado.
Nesta quinta-feira (15), o juiz Haroldo Nader, da Justiça Federal de Campinas, decidiu suspender o benefício para o petista por considerar que Lula, por estar sob custódia permanente do Estado e sob proteção da Polícia Federal, não necessitaria do aparato dedicado aos ex-presidentes.
Segundo o decreto 6.381/2008, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais com motoristas e o apoio de seis servidores, entre assessores e seguranças.
Os advogados do ex-presidente rebateram os argumentos usados pelo juiz, dizendo que sua decisão "não envolveu o critério da legalidade, próprio da ação popular, mas sim considerações subjetivas do julgador que jamais poderiam autorizar o deferimento da liminar".
Eles também apontaram que a "legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em liberdade ou detido o agravante será sempre ex-Presidente da República!"
Sobre a necessidade de manter assessores à disposição, os defensores disseram que eles são imprescindíveis para que o Lula possa receber e ter acesso a esses itens, "como medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência".
"De outro lado, como já exposto acima, a esses assessores cabe a função de auxiliar o agravante (Lula) desde a realização do pagamento de contas até, como já exposto acima, em providências que dizem respeito à manutenção de seu acervo, que integra o patrimônio cultural brasileiro."
O juiz federal Haroldo Nader atendeu a uma ação individual do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores MBL (Movimento Brasil Livre), grupo que faz oposição a políticos de esquerda, sobretudo os petistas. A defesa do ex-presidente chama atenção para o histórico do grupo político ao qual o advogado faz parte.
"O autor da ação popular em referência se apresenta na petição inicial como 'coordenador nacional do Movimento Brasil Livre - MBL', organização que notoriamente se dedica a atacar a honra e a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ora agravante." A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
